As dívidas com origem no não pagamento das quotas de condomínio, que não tenham natureza extraordinária, prescrevem no prazo de 5 anos a contar da data do vencimento?
É importante evitar a prescrição das referidas dívidas – saiba como.
As obras de recuperação, remodelação ou conservação realizadas no interior de edifícios destinados a habitação, comércio ou serviços que produzam ruído apenas podem ser realizadas em dias úteis, entre as 8 e as 20 horas?
É essencial assegurar que o responsável pela execução da obra cumpre as formalidades exigidas na lei – saiba como.